Curso de aperfeiçoamento discute fraudes nas relações trabalhistas do serviço público

Estão abertas até 12 de agosto as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Os novos contornos das fraudes nas relações trabalhistas no âmbito público”. A atividade será promovida em Brasília, nos dias 23 e 24 de agosto, e tem o objetivo de analisar a atuação do Ministério Público e do Judiciário a respeito das fraudes na Administração Pública.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) oferece 30 vagas, assim distribuídas:

• 22 para membros do MPT;

• 3 para membros do MPF;

• 3 para membros do MPDFT; e

• 2 para público externo.

Os interessados poderão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Membros do MPT e do MPF lotados fora da capital federal terão as despesas com transporte, hospedagem e alimentação custeadas pela Escola.

A programação do curso envolverá estudos de temas relacionados às formas de contratação na Administração Pública, ao regime jurídico, aos tipos de fraudes e à jurisprudência sobre a matéria. A atuação do MP nas relações de trabalho no setor público; os principais problemas envolvendo o concurso público e as fraudes na administração indireta; e a terceirização no serviço público estarão entre os assuntos das aulas.

As atividades serão conduzidas por membros do MPT e da Justiça Trabalhista. A carga horária total é de 12 horas e os participantes com 75% de frequência mínima no curso receberão certificado emitido pela ESMPU.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital completo e a programação.