Curso de aperfeiçoamento discute política nacional de resíduos sólidos

Estão abertas até as 12h da próxima segunda-feira, 26 de setembro, as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, atividade que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá em Brasília entre os dias 5 e 7 de outubro. O objetivo é capacitar membros e analistas periciais do MPU que atuem em matéria ambiental, buscando contribuir de forma mais efetiva para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O treinamento conta com 39 vagas, assim distribuídas:

• 20 para membros do MPF;

• 6 para membros do MPDFT;

• 10 para analistas periciais do MPF; e

• 3 para analistas periciais do MPDFT.

Os interessados deverão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. As vagas destinadas aos analistas periciais serão preenchidas por indicação dos respectivos órgãos de coordenação na matéria ambiental. A seleção dos membros do MPF e do MPDFT ocorrerá por sorteio eletrônico. Despesas com transporte, hospedagem e alimentação serão custeadas pela ESMPU aos membros e servidores do MPF lotados fora da capital federal.

Programação – O curso destacará a implementação da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e apresenta diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de rejeitos (incluídos os perigosos), as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis. Além das questões relacionadas ao conteúdo e aos principais pontos da lei, discutidas por representantes de instituições governamentais, as aulas envolverão diferentes perspectivas da gestão de resíduos sólidos, apresentando os pontos de vista dos setores acadêmico, empresarial e social.

A programação incluirá discussões sobre aspectos polêmicos da lei, como a incineração, a importação de resíduos e a responsabilidade civil pós-consumo, e estudo sobre a experiência da Câmara dos Deputados na aplicação dos princípios da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente. O curso contará com a participação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrará as atividades tratando da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101 – na qual se contestavam as autorizações judiciais para a importação de pneus usados –, da destinação de resíduos sólidos e da Convenção de Basileia. A carga horária total é de 16 horas-aula. Participantes com, no mínimo, 75% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital completo e a programação.