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Curso de aperfeiçoamento estuda direito da concorrência
Estão abertas até as 12h do dia 16 de setembro as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Direito da concorrência e Ministério Público”, que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 5 a 7 de outubro em Brasília. O objetivo é capacitar os participantes em direito da concorrência e promover a integração do Ministério Público com outros órgãos encarregados da defesa da ordem econômica.
A ESMPU oferece 18 vagas para membros do MPF e 7 vagas para membros do MPT. Os interessados deverão cadastrar-se no link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Haverá custeio de participação para os membros lotados fora da capital federal.
Programação – Com 16 horas-aula, o curso estudará as condutas unilaterais praticadas no mercado, a caracterização de sua ilicitude, suas consequências, exemplos e potencialidade de atribuições no âmbito do Ministério Público. Também serão discutidos aspectos relacionados aos cartéis, tais como detecção, condenação, penalidades e medidas estruturais.
A programação contará ainda com análises sobre os tipos penais da Lei de Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n. 8.137/90); questões relacionadas ao acordo de leniência e à colaboração premiada; a interface criminal da autoridade antitruste e o MPF; o termo de compromisso de cessão de conduta (TCC) previsto na Lei n. 12.529/2011 (que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência); e as potenciais atribuições do MP nos desdobramentos da celebração de TCCs.
As aulas serão ministradas pela professora da Universidade de São Paulo (USP) Paula Andrea Forgioni; pelo procurador federal Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); pelo procurador regional da República Waldir Alves; e pela advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão.
Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
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Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
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