Curso de aperfeiçoamento estuda o novo Código de Processo Civil

Sancionado em 16 de março, o novo Código de Processo Civil (CPC) é o assunto do treinamento que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília nos dias 12, 13 e 14 de maio. Voltado para membros do MPF, do MPT e do MPDFT, o Curso de Aperfeiçoamento “Novo Código de Processo Civil – Turma I” estudará as inúmeras alterações relevantes do novo CPC, além de atualizar os participantes a respeito das novas tendências no direito processual civil e do manejo de novos institutos processuais.

A ESMPU oferece 25 vagas, assim distribuídas: 20 para membros do MPF, três para membros do MPT e duas para membros do MPDFT. As inscrições seguem até as 12h do dia 13 de abril, somente pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com passagens aéreas, hospedagem, traslado e alimentação custeadas pela Escola.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso reunirá especialistas da área de direito processual civil para discutir as alterações propostas pelo novo CPC. Na primeira parte do treinamento, o professor da Universidade Federal da Bahia e livre-docente pela Universidade de São Paulo Fredie Didier Junior abordará as principais inovações do novo Código, a nova parte geral e a visão geral do procedimento. O professor detalhará ainda temas como a audiência de mediação e conciliação, as regras de competência, a nova configuração da tutela antecipada e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

A segunda aula, ministrada pelo procurador da República Antonio do Passo Cabral, professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tratará dos acordos processuais e das possibilidades de sua utilização pelo Ministério Público, além do incidente de resolução de demandas repetitivas.

O novo sistema de precedentes vinculativos, o papel do MP na formação de precedentes e a conversão da ação individual em coletiva serão alguns dos assuntos discutidos pelo promotor de Justiça do Espírito Santo e professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo Hermes Zaneti Junior.

Na última parte do curso, o professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco Leonardo José Carneiro da Cunha falará sobre o novo sistema recursal, analisando os recursos para os tribunais superiores, a apelação e o agravo.

Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação do curso.