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Curso de aperfeiçoamento estuda recursos para tribunais superiores
A ESMPU
oferece 30 vagas aos interessados, que deverão inscrever-se no endereço www.escola.mpu.mp.br, opção “Inscrições”. Nesta atividade,
haverá custeio de despesas com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens
aéreas (ida e volta) para os servidores lotados fora da capital federal.
Com o
objetivo de treinar os profissionais que exercem funções de apoio e
assessoramento de nível superior em gabinetes, o curso abordará diversos tipos
de recurso, além de formas autônomas de impugnação de decisões judiciais. As aulas
envolverão discussões acerca dos recursos especial, extraordinário, ordinário
constitucional, além de embargos de divergência e reclamação constitucional. Também
serão objeto de estudo os sucedâneos recursais, entre eles a querela nullitatis e a suspensão de
segurança e de tutela antecipada. Participantes com 75% de frequência mínima receberão
certificado referente às 16 horas-aula da atividade.
Informações
adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU,
pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Clique aqui para ler o edital e a programação.
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300