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Curso de aperfeiçoamento estuda recursos para tribunais superiores
Estão disponíveis 30 vagas, assim distribuídas:
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22 para servidores do MPF;
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5 para servidores do MPT; e
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3 para servidores do MPDFT.
A ESMPU custeará as despesas com transporte, hospedagem e alimentação aos participantes lotados fora da capital federal. Os interessados poderão inscrever-se somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”.
Com 16 horas de duração, a atividade contará com aulas sobre instrumentos de impugnação de decisões judiciais, com destaque para discussões sobre recursos especial, extraordinário, ordinário constitucional, embargos de divergência e reclamação constitucional. Também serão objeto de estudo os sucedâneos recursais, entre eles a querela nullitatis e a suspensão de segurança e de tutela antecipada. À frente do curso estará o professor Jorge Amaury Nunes, da Universidade de Brasília (UnB). Participantes com 75% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU.
Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.
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Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
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