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Curso debate o papel do Ministério Público no controle das políticas públicas
A
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará
nos dias 16, 17, 23 e 24
de março, em Brasília, o
Curso de
Aperfeiçoamento “O Papel do Ministério Público no Controle das
Políticas Públicas”.
O treinamento tem o objetivo de propiciar aos membros do Ministério
Público da União (MPU) atualização doutrinária, jurisprudencial,
legal e pragmática nas discussões sobre o controle do
Estado-Administração, com enfoque no novo controle judicial e
extrajudicial das políticas públicas.
São
oferecidas 25 vagas, sendo 20 para membros do MPDFT, três para
membros do MPF e duas para membros do MPT. Os interessados deverão
inscrever-se até as 12h do dia 27 de fevereiro, pelo endereço
https://escola.mpu.mp.br,
link “Inscrições”.
Os candidatos serão selecionados por sorteio eletrônico. A ESMPU
arcará com o custo de hospedagem, alimentação, traslado e
passagens aéreas para os participantes lotados fora da capital
federal.
Programação
– Entre os temas abordados no curso de 16 horas-aula estão
“Fundamentos jurídicos das políticas públicas e a atuação do
Ministério Público”; “O papel do MPF
no controle de políticas públicas”; “O
novo controle judicial de políticas públicas”;
“Políticas públicas e suas premissas estruturantes”; “Técnicas
de coerção em políticas públicas”;
e “Gestão pública e suas aplicações no controle de políticas
públicas”. Também
estarão em discussão questões como a proibição ao retrocesso
social e a cláusula da reserva do possível; a equidade e o excesso
de poder judiciário; o controle abstrato de constitucionalidade de
leis orçamentárias; políticas públicas e ativismo judicial.
As
aulas serão ministradas pela professora Maria Paula Dallari Bucci,
da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); pela
procuradora regional da República Luiza Frischeisen; pelo
promotor de Justiça
Pedro Thomé de Arruda Neto; e pelo
procurador do Trabalho
Charles Lustosa Silvestre. O treinamento será realizado sempre
das 8h30 às 12h.
Participantes com no mínimo 85% de
frequência receberão certificado emitido pela Escola. Mais
informações podem ser obtidas pelo e-mail
inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Clique aqui para ler o edital de abertura de inscrições.
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300