Notícias

Curso debate o papel do Ministério Público no controle das políticas públicas

Aulas serão realizadas em Brasília nos dias 16, 17, 23 e 24 de março, sempre das 8h30 às 12h. ESMPU oferece 25 vagas para membros do MPDFT, do MPF e do MPT, que poderão se inscrever até as 12h do dia 27 de fevereiro.
publicado: 09/02/2015 16h30 última modificação: 31/03/2017 17h19

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará nos dias 16, 17, 23 e 24 de março, em Brasília, o Curso de Aperfeiçoamento “O Papel do Ministério Público no Controle das Políticas Públicas”. O treinamento tem o objetivo de propiciar aos membros do Ministério Público da União (MPU) atualização doutrinária, jurisprudencial, legal e pragmática nas discussões sobre o controle do Estado-Administração, com enfoque no novo controle judicial e extrajudicial das políticas públicas.

São oferecidas 25 vagas, sendo 20 para membros do MPDFT, três para membros do MPF e duas para membros do MPT. Os interessados deverão inscrever-se até as 12h do dia 27 de fevereiro, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os candidatos serão selecionados por sorteio eletrônico. A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas para os participantes lotados fora da capital federal.

Programação – Entre os temas abordados no curso de 16 horas-aula estão “Fundamentos jurídicos das políticas públicas e a atuação do Ministério Público”; “O papel do MPF no controle de políticas públicas”; “O novo controle judicial de políticas públicas”; “Políticas públicas e suas premissas estruturantes”; “Técnicas de coerção em políticas públicas”; e “Gestão pública e suas aplicações no controle de políticas públicas”. Também estarão em discussão questões como a proibição ao retrocesso social e a cláusula da reserva do possível; a equidade e o excesso de poder judiciário; o controle abstrato de constitucionalidade de leis orçamentárias; políticas públicas e ativismo judicial.

As aulas serão ministradas pela professora Maria Paula Dallari Bucci, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); pela procuradora regional da República Luiza Frischeisen; pelo promotor de Justiça Pedro Thomé de Arruda Neto; e pelo procurador do Trabalho Charles Lustosa Silvestre. O treinamento será realizado sempre das 8h30 às 12h.

Participantes com no mínimo 85% de frequência receberão certificado emitido pela Escola. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital de abertura de inscrições.

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300