Curso discute Direito Internacional dos Refugiados e Apátridas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Direito Internacional dos Refugiados e Apátridas”, voltado para membros do MPF e MPT. Com carga horária de 16 horas, a atividade acontece entre os dias 22 e 24 de junho, em Brasília.

O objetivo do treinamento é capacitar os membros na área de Direito Internacional dos Refugiados, com enfoque nos direitos humanos sobre a mobilidade humana.

Estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo 23 para membros do MPF e duas para membros do MPT. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 19 de maio pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O curso abordará, dentre outros tópicos: Direito Internacional dos Refugiados; tratamento dos refugiados na zona primária de fronteira; devido Processo Legal e o processo de reconhecimento do status de refugiado; desafios ao Direito Internacional dos Refugiados: fluxos mistos, refugiados, migrantes ambientais, migrantes econômicos, vítimas de tráfico de pessoas, apátridas e deslocados internos; barreira da nacionalidade e garantia de direitos dos apátridas; atuação do MPF na judicialização do reconhecimento do status de refugiado e obtenção de benefícios sociais; estrutura institucional da proteção aos refugiados apátridas no Brasil: participação do MPF nos Comitês Estaduais e Municipais; e relação institucional com ONGs e órgãos governamentais.

As aulas serão ministradas pelo oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (ACNUR), Gabriel Galano Godoy, pela Professora de Direito Internacional Helisane Mahlke, pelo procurador da República e doutor em Direitos Humanos Jefferson Aparecido Dias e pela advogada do Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana de São Paulo Larissa Leite.

A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para aqueles com lotação fora de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo