Curso discute fomento ao desporto como política pública de combate ao trabalho infantil

Para estudar os aspectos jurídicos que permeiam as políticas públicas destinadas ao desporto, com foco no combate ao trabalho infantil, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) participam no dia 24 de agosto, em Brasília (DF), do Curso de Aperfeiçoamento “A formação profissional de atletas e a exploração do trabalho de crianças e adolescentes”. Promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade tem o objetivo de capacitar procuradores do Trabalho para atuar na promoção e na implementação, judicial ou extrajudicial, de medidas que garantam o direito ao esporte para a população infanto-juvenil.

Durante as oito horas-aula do curso, representantes do Ministério Público do Trabalho, do Escritório da Unesco no Brasil e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) debaterão com os participantes o fomento ao esporte como uma das formas de se combater o trabalho infantil e de promover a inclusão social.  

A programação contará com mesas de debates sobre a formação do atleta profissional, com destaque para as questões jurídico-desportivas atuais e para a Copa de 2014, e o financiamento de projetos sociais esportivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Haverá ainda palestra sobre as transferências internacionais de atletas em formação, ministrada pelo diretor da Área de Transferência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Gustavo Castro.

Estão disponíveis 30 vagas exclusivas para membros do MPT, com inscrições abertas até as 12h do dia 19 de agosto, pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Participantes com frequência integral receberão certificado referente às oito horas-aula de curso. A ESMPU informa que não arcará com as despesas de participação dos inscritos. A atividade será realizada na sede da Escola, no horário das 9h30 às 17h30.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação.

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