Curso discute normas internacionais de promoção da igualdade nas relações de trabalho

De 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o Curso de Aperfeiçoamento “Igualdade e as Normas Internacionais do Trabalho”. Exclusivo para membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), o treinamento apresentará os principais reflexos das normas internacionais ratificadas pelo Brasil no campo da promoção da igualdade nas relações de trabalho, além de debater a interpretação das cortes nacionais e internacionais acerca desses instrumentos normativos.

Os interessados nas 25 vagas disponíveis poderão inscrever-se até as 12h do dia 11 de setembro no link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação aos membros lotados fora da capital federal.

Programação – As 16 horas de curso oferecerão uma visão panorâmica sobre as normas internacionais de combate à discriminação racial e a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Também estarão em destaque a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos da pessoa com deficiência e os reflexos do Decreto 6.949/2009 sobre o conceito de pessoa com deficiência e ações afirmativas; além de análise sobre a efetividade do direito à igualdade e a produção de prova.

A programação contará ainda com estudos de casos de discriminação de gênero no trabalho e na mídia e sobre a prova do assédio moral interpessoal e coletivo. As aulas serão ministradas pelo subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, pelas procuradoras do Trabalho Andrea Nice Silveira Lino Lopes e Fabiola Bessa Salmito e pelo desembargador federal do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.

Participantes com 85% de frequência mínima no curso receberão certificado emitido pela ESMPU. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação.