Curso discute Novo Código Florestal

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso presencial “Novo Código Florestal”, voltado para membros do MPF e MPDFT. Com carga horária de 16 horas, a atividade acontece entre os dias 13 e 15 de julho, em Brasília.

O objetivo do treinamento é discutir as principais alterações trazidas pelo novo código florestal, enfatizando os aspectos práticos e os reflexos na atuação dos membros.

Estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo 23 para membros do MPF e duas para membros do MPDFT. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 9 de junho pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O curso abordará, dentre outros tópicos: conceitos fundamentais do Código Florestal; tipologia das Áreas de Preservação Permanentes (APPs); Novo Código Florestal: o que mudou; as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 4901 e nº 4902: proibição do retrocesso ambiental; zona costeira e suas particularidades; APPs em áreas urbanas; instrumentos de gestão ambiental; cadastro ambiental rural e seus efeitos; APPs em torno de reservatórios; controle da origem dos produtos florestais, reserva legal e ADI nº 4903; agricultura familiar e pecuária, além de casos de sucesso na atuação do MPF.

As aulas serão ministradas pelos procuradores da República Daniel César Azeredo Avelino, Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, Gisele Elias de Lima Porto e Izabella Marinho Brant.

A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para aqueles com lotação fora de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo