Curso discute papel do MP no controle de políticas públicas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília, no período de 19 a 21 de junho, o Curso de Aperfeiçoamento “O papel do Ministério Público no controle de políticas públicas”. A atividade oferecerá atualização, nos campos doutrinário, jurisprudencial, legal e pragmático, sobre a questão do controle do Estado-Administração, com foco no novo controle judicial e extrajudicial das políticas públicas.

O curso oferece 30 vagas para membros dos quatro ramos e servidores do MPDFT que atuam na área do controle do Estado-Administração, sendo: 12 para membros do MPDFT, quatro para membros do MPF, duas para membros do MPT, duas para membros do MPM e 10 para servidores do MPDFT. As inscrições seguem até as 12h do dia 3 de junho, pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU custeará a participação dos membros do MPF, do MPT e do MPM lotados fora da capital federal.

Programação – As aulas serão ministradas em quatro módulos, que envolverão temas como controle das políticas públicas no Brasil contemporâneo; papel do Ministério Público do Trabalho no controle das políticas públicas; premissas estruturantes, limites e técnicas de coerção; relação entre políticas públicas e separação de poderes, mérito administrativo, níveis de eficácia das normas constitucionais, ativismo judicial, equidade, transparência administrativa; entre outros.

À frente do treinamento estarão a professora da Universidade de São Paulo (USP) Odete Medauar, o promotor de Justiça do MPDFT Pedro de Arruda Neto, o procurador do Trabalho Charles Silvestre e a procuradora regional da República Luiza Cristina Frischeisen. A carga horária total é de 16 horas-aula.

Participantes com 75% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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