Curso discute reflexos da Ação Penal 470 na atuação do MPF

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 16 a 18 de março, em Brasília, o Curso de Aperfeiçoamento “Ação Penal 470 – análise do precedente e reflexos na atuação do Ministério Público Federal” em Brasília. O treinamento tem como objetivo analisar as teses aprovadas pelos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da Ação Penal 470, assim como os entendimentos favoráveis e contrários às linhas de acusação e de defesa.

Estão disponíveis 25 vagas, sendo 20 para membros do MPF, três para membros do MPDFT e duas para membros do MPM. Os interessados deverão inscrever-se até as 12h do dia 23 de fevereiro, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará as despesas com hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas aos membros do MPF e do MPM lotados fora da capital federal.

Programação – Na primeira aula do curso de 16 horas-aula, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça abordará o tratamento da prova indiciária na Ação Penal 470. Pierpaolo da Cruz Bottini, advogado e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), ministrará aula sobre a visão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o crime de lavagem de dinheiro e o que mudou com a Ação Penal 470.

O procurador da República José Maria Panoeiro tratará sobre o concurso de pessoas e a teoria do domínio do fato, com foco na confusão no discurso e no discurso da confusão em torno da Ação Penal 470. Luciano Feldens, advogado e professor de Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), discutirá o delito de evasão de divisas na Ação Penal 470.

Participantes com 85% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação do curso.