Curso EaD aborda Direito do Mar e gestão marinha integrada

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições do processo seletivo para o curso de aperfeiçoamento “MPF Gerco: Direito do Mar e gestão marinha integrada”. A capacitação será realizada nos dias 26 e 28 de agosto, 4, 9, 16 e 18 de setembro, na modalidade a distância síncrona, pela plataforma Moodle. Inscreva-se.

Com 15 horas-aula, o curso tem como objetivo apresentar as atribuições da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM); o regime jurídico estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; o Planejamento Espacial Marinho (PEM); o Tribunal Marítimo; os desafios da proteção do patrimônio cultural subaquático; e os desafios ambientais da gestão do espaço marinho. Serão discutidos, ainda, os principais conceitos e instrumentos de gestão existentes, além da integração de políticas públicas incidentes nesses espaços. A orientadora pedagógica é a procuradora regional da República Gisele Elias de Lima Porto Leite. 

São oferecidas 50 vagas, sendo 26 destinadas preferencialmente a membros, assessores e servidores do MPU e 24 destinadas a servidores indicados por membros parceiros do MPF Gerco (Marinha do Brasil, Secretaria do Patrimônio da União – SPU do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Advocacia-Geral da União – AGU, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministérios Públicos estaduais, Justiça Federal, órgãos ambientais federais, estaduais e municipais). O certificado será emitido para os participantes que obtiverem frequência mínima de 85%, registrada durante a atividade acadêmica.

Para mais informações, consulte o edital, o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail saac@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de aperfeiçoamento “MPF Gerco: Direito do Mar e gestão marinha integrada”
Inscrição: até as 12h de 18 de agosto (inscreva-se)
Período de realização: 26 e 28 de agosto, 4, 9, 16 e 18 de setembro
Modalidade: EaD síncrona
Vagas: 50