Curso estuda aspectos cíveis relacionados à previdência e à assistência social

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 13 a 15 de maio, em Brasília, o Curso de Aperfeiçoamento “Aspectos Cíveis Relacionados à Previdência e Assistência Social: Custeio e Benefícios”, atividade acadêmica voltada para membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo do treinamento é relacionar a proteção do custeio da previdência e da assistência social com a política de benefícios, estudar as normas internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que regem o atendimento ao cidadão, além de propiciar o intercâmbio de experiências entre a administração previdenciária e assistencial e os integrantes do Ministério Público.

O curso oferece 35 vagas, observando-se a seguinte ordem de preferência: membros do Grupo de Trabalho (GT) Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); membros do MPF e do MPT; e servidores. Os interessados deverão inscrever-se até as 12h do dia 14 de abril, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. A ESMPU arcará com o pagamento de passagens aéreas, hospedagem, alimentação e traslado para os participantes lotados fora da capital federal.

Programação – Com 16 horas-aula, o treinamento discutirá, entre outros temas, a aposentadoria especial e o cumprimento das cotas pelas empresas na questão da reabilitação profissional; os principais desafios do Ministério Público na tutela coletiva e individual da previdência e assistência social; as principais demandas jurídicas propostas pelos segurados ou beneficiários; o acesso do cidadão ao Judiciário condicionado ao requerimento administrativo; as principais ações civis públicas; e os atuais desafios do INSS.

Também estarão em estudo os sistemas e soluções utilizados pelo INSS nas unidades de atendimento; o projeto E-social; e as principais teses discutidas nos Juizados Especiais, com destaque para as perspectivas e os desafios relacionados com a atuação desses órgãos.

As aulas serão ministradas pelo procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, pelo procurador-geral do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, pelo coordenador geral de Tecnologia da Informação do INSS, Alan Nascimento Santos, e pelo juiz da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Recife (PE) Frederico Koehler.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Acesse o edital de abertura de inscrições.