Curso estuda atuação do Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente

Estão abertas até 3 de setembro as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “O Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente”, atividade que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá em Brasília entre os dias 24 e 26 de setembro.

Exclusivo para procuradores do Trabalho, o treinamento busca aprimorar a atuação institucional perante os três graus de jurisdição da Justiça Trabalhista, bem como promover o estudo dos novos contornos do papel interventivo do MPT à luz da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 75/93 (que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do MPU) e da Recomendação nº 16 do Conselho Nacional do Ministério Público (que trata da atuação do MP como órgão interveniente no processo civil).

A ESMPU oferece 30 vagas para membros do MPT de todo o Brasil, que poderão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, opção “Inscrições”. Nesta atividade acadêmica, haverá pagamento de hospedagem, alimentação e transporte para os participantes lotados fora da capital federal.

Programação – Com 16 horas de duração, o curso será distribuído nos seguintes módulos temáticos, relacionados ao papel interventivo do Ministério Público do Trabalho: atuação na primeira instância; em dissídios individuais nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); em dissídios coletivos nos TRTs; e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). À frente do treinamento estarão o subprocurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury, o procurador regional do Trabalho Raimundo de Melo e os procuradores do Trabalho Sandoval da Silva e Ricardo José Carneiro. Participantes com, no mínimo, 75% de frequência na atividade receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação.