Curso estuda atuação do MPF no combate a irregularidades em concursos públicos

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará nos dias 10 e 11 de junho em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “As irregularidades nos concursos públicos e a atuação do MPF”. A proposta da atividade acadêmica é analisar a disciplina jurídica dos concursos públicos a partir das principais irregularidades identificadas na prática da atuação do Ministério Público Federal (MPF), bem como casos concretos potencialmente repetidos com o objetivo de qualificar a atuação institucional.

O treinamento oferece 25 vagas a membros do MPF, que serão selecionados de acordo com os seguintes critérios:

– ter atribuição para a matéria envolvendo concursos públicos e conduzir ou ter conduzido no mínimo um procedimento preparatório, inquérito civil ou ação civil pública relacionado(a) ao tema;

– o número do procedimento preparatório, inquérito civil ou da ação civil pública em que o membro atua ou atuou deverá ser enviado(a) para o e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br durante o período da confirmação da inscrição para o fim de subsidiar a dinâmica de grupo sobre casos concretos;

– em caso de excedente no número de inscritos, terão preferência os membros que titularizam Ofício vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR) ou que seja especializado em matéria que abranja a temática dos concursos públicos.

A atividade conta ainda com 10 vagas, preenchidas por indicação, destinadas a servidores do MPF que atuam na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR).

Os interessados deverão inscrever-se até as 12h do dia 22 de maio pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os membros do MPF inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com passagens aéreas, hospedagem, traslado e alimentação custeadas pela ESMPU.

Programação – As 16 horas-aula do curso envolverão exposições e estudos de casos concretos. A problemática atual dos concursos públicos para preenchimento de cargos na Administração Pública Federal será o tema apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado e pelo presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Marco Antônio de Araújo Júnior.

O procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz discutirá, entre outros assuntos, o controle dos concursos públicos pelo MP e pelo Poder Judiciário, os princípios e as normas legais e regulamentares aplicáveis, as peculiaridades para cadastro reserva e a atuação em face das irregularidades durante e após a realização dos concursos.

O posicionamento da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão sobre os principais temas relacionados a concurso público e as peculiaridades envolvendo concursos em universidades e a realização de concursos para cargos federais em todas as capitais serão os temas abordados pelo subprocurador-geral da República e membro titular da 1ª CCR Humberto Jacques de Medeiros.

A programação contará ainda com dinâmica de grupo para o estudo de 12 casos concretos sobre irregularidades em concursos e das soluções possíveis e debate conjunto, conduzidos pelo procurador regional da República Alexandre Amaral Gavronski, membro suplente (com distribuição igualitária) da 1ª CCR, com auxílio dos assessores de revisão dessa Câmara. Orientador pedagógico do curso, Alexandre Gavronski também ministrará aula sobre a realidade identificada na atividade de revisão quanto às irregularidades nos concursos públicos e as estratégias de atuação do MPF.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com, no mínimo, 85% de frequência no curso. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação.