Curso estuda atuação judicial na segurança de voo

Estão abertas até as 12h do dia 12 de novembro as inscrições para o processo seletivo do Curso de Aperfeiçoamento “O Papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo”, que será realizado em Brasília entre os dias 26 e 30 de novembro. Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar (Cejum), o treinamento discutirá temas relevantes do direito aeronáutico, transmitindo conhecimentos jurídicos específicos da aviação civil e militar, com o objetivo de proporcionar uma atuação judicial convergente com o princípio da segurança de voo na aviação brasileira.

O Cejum oferece cinco vagas para membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuem na área jurídica relacionada ao tema de segurança e prevenção de acidentes aeronáuticos. Os interessados poderão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) custeará a participação (passagens, hospedagem e alimentação) dos membros lotados fora da capital federal.

Programação – Com 30 horas de duração, o curso será distribuído em diversas palestras, ministradas por membros do Poder Judiciário e representantes do Comando da Aeronáutica, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Criminalística e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Entre os temas abordados, estarão a segurança de voo na aviação brasileira; o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e a atuação do Poder Judiciário; o direito penal no acidente aeronáutico; a judicialização da proteção da área de segurança aeroportuária; as ferramentas de prevenção de acidentes; a investigação e a perícia criminal de acidentes aeronáuticos.

As atividades serão realizadas no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM) e no Cenipa. A programação contará, ainda, com visita técnica aos laboratórios do Instituto Nacional de Criminalística (confira a programação completa).

Participantes com, no mínimo, 75% de frequência no curso receberão certificado emitido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar (Cejum).

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br, ou no site do Cejum – http://cejum.stm.jus.br.