Curso estuda colaboração premiada e proteção de testemunhas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 24 a 26 de junho em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Colaboração Premiada, Proteção de Testemunhas e do Réu Colaborador”. A atividade busca indicar o procedimento prático necessário para a inclusão de testemunhas em regime de proteção e verificar aspectos teóricos e dificuldades que envolvem a proteção do réu colaborador. O curso também estudará questões relacionadas ao acordo de colaboração premiada, como a forma, o procedimento e os princípios aplicáveis.

O treinamento oferece 22 vagas para membros do MPF e três para membros do MPDFT, que poderão se inscrever até as 12h do dia 8 de junho no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará hospedagem, passagens aéreas, alimentação e traslado aos participantes lotados fora da capital federal.

Programação – Entre os temas abordados pela atividade de 16 horas-aula estarão a legislação, os benefícios e as dificuldades teóricas e práticas em relação ao réu colaborador; os aspectos teóricos e práticos do acordo de colaboração premiada; e a Lei n. 12.850/2013. Também estarão em análise técnicas de negociação; a Lei n. 9.807/99; os aspectos legais da proteção à testemunha e ao réu colaborador e a participação do Ministério Público. A programação contará ainda com estudo de caso encerrado de colaboração premiada.

As aulas serão ministradas pelos procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol e Lívia Nascimento Tinoco, e pelo advogado com especialização em Harvard Hadler Favarin Martines.

Participantes com 85% de frequência mínima no curso receberão certificado. Mais informações podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.