Curso estuda implicações criminais de contratos administrativos

Nos dias 3, 4, 10 e 11 de junho, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Contratos das Administrações Regionais e suas implicações criminais”. O objetivo do curso é capacitar os membros e servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acerca dos contratos realizados pelas Administrações Regionais no DF, visando coibir a prática de ilícitos cíveis e criminais.

Serão oferecidas 15 vagas para membros e 15 vagas para servidores do MPDFT, que poderão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, no link “Inscrições”, até as 12h do dia 27 de maio. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico.

Programação – O curso será dividido em quatro módulos e abordará aspectos introdutórios, regra geral e modalidades da licitação, concorrência, pregão, carta convite, dispensa e inexigibilidade. Também estará na programação a discussão de execução e devolução de recursos, registro de preços e contratos administrativos. No último dia, assuntos como fiscalização, o jogo de planilhas e a Lei de Licitações das obras públicas entrarão em debate.

À frente da atividade acadêmica estará o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Demóstenes Albuquerque. A carga horária total é de 16 horas-aula. Participantes com, no mínimo, 75% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital e a programação do curso.