Curso estuda medidas cautelares reais no processo penal

De 8 a 10 de julho, em Brasília, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o Curso de Aperfeiçoamento “Medidas cautelares reais no processo penal”. Com 16 horas-aula, a atividade tem o objetivo de aprofundar, na prática e na teoria, conhecimentos sobre as medidas cautelares de constrição de bens dos investigados ou acusados, além de promover debates e troca de experiências entre os participantes para que melhores estratégias de atuação sejam implementadas.

O treinamento oferece 20 vagas aos membros do MPF, 3 vagas aos membros do MPT e 2 vagas aos membros do MPDFT, que poderão se inscrever até as 12h do dia 15 de junho pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. Membros do MPF e do MPT lotados fora da capital federal terão as despesas de participação custeadas pela Escola.

Programação – O curso será desenvolvido em torno de quatro temas principais. Na primeira aula, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães apresentará uma visão sistemática das medidas assecuratórias no processo penal brasileiro, com a finalidade de discutir a questão da efetiva recuperação do produto do crime e da reparação dos danos causados pela infração.

A segunda parte do treinamento envolverá estudos sobre as novas tendências e os insumos de direito comparado e será ministrada pelo procurador da República Marcello Paranhos de Oliveira Miller. As medidas cautelares reais e o combate à corrupção serão os temas debatidos pelo procurador da República Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, que tratará da interface entre crime e improbidade administrativa.

Na quarta aula, o procurador da República Daniel de Resende Salgado analisará os obstáculos, erros e boas práticas na destinação e na administração de bens apreendidos.

Participantes com 85% de frequência mínima no curso receberão certificado emitido pela ESMPU. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital e a programação do curso.