Curso estuda medidas cautelares reais no processo penal

Seguem até 10 de setembro as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Medidas Cautelares Reais no Processo Penal”, atividade acadêmica que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá em Brasília entre os dias 26 e 28 de setembro. A proposta do treinamento é estudar, na teoria e na prática, as medidas cautelares de constrição de bens de investigados ou acusados, promovendo debates e intercâmbio de experiências entre os participantes para que estratégias mais eficazes de atuação sejam implementadas.

O curso oferece 30 vagas, sendo 25 para membros do MPF, 2 para membros do MPM e 3 para membros do MPDFT, que poderão inscrever-se no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Nesta atividade, haverá custeio de passagens aéreas, hospedagem e alimentação para os membros lotados fora da capital federal.

Com 16 horas de duração, o treinamento será ministrado por membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. Os participantes assistirão a aulas sobre a busca de medidas cautelares eficazes para a reparação do dano ao erário, as medidas cautelares reais e uma visão sistemática das medidas assecuratórias do processo penal brasileiro. A programação contará ainda com estudos sobre erros e boas práticas na destinação e administração de bens apreendidos. A ESMPU emitirá certificado para quem obtiver frequência mínima de 75% no curso.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br

Clique aqui para ler o edital completo e a programação.