Curso estuda questões jurídicas sobre a Internet

Crimes virtuais, ataques em rede, responsabilidade civil na Internet. Essas e outras questões serão discutidas no curso O Direito no Mundo Digital, de 29 de setembro a 10 de outubro na sede da ESMPU, em Brasília. As 23 horas-aula serão ministradas pela manhã.

Como introdução ao assunto, a atividade apresenta um panorama sobre a Internet, os serviços prestados por ela e conceitos técnicos. Em seguida, aborda aspectos legais como regulação e imputação de responsabilidade na rede.

A programação inclui análise do sistema norte-americano e de países europeus e comparação com o modelo brasileiro; do dever de informar dados aos usuários e o anonimato; da responsabilidade dos sites de leilão online. Ao final do curso, haverá estudos de proposições legislativas.

São 30 vagas para membros dos quatro ramos do MPU, dos MPs estaduais e servidores do MPDFT. As inscrições vão até 23 de setembro, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”. Participantes com freqüência integral receberão certificado.

Outras informações pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br. Confira o edital e a programação.