Curso estuda recurso extraordinário e recurso de revista

Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm até as 12h do dia 28 de outubro para inscrever-se no Curso de Aperfeiçoamento “Recurso de Revista e Recurso Extraordinário”, atividade acadêmica que será realizada em Brasília entre os dias 20 e 22 de novembro. A proposta do treinamento é capacitar os procuradores do Trabalho para o exitoso manejo dos recursos de revista e extraordinário, mecanismos de defesa judicial do interesse público perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) oferece 35 vagas. Os interessados deverão inscrever-se no endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação para os participantes lotados fora da capital federal.

Programação – A primeira etapa do curso será ministrada pelo ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Tribunal Superior do Trabalho, que discutirá o papel uniformizador da jurisprudência trabalhista do TST, além de abordar os pressupostos intrínsecos do recurso de revista, das súmulas e da orientação jurisprudencial. A análise de jurisprudência do TST sobre temas de interesse do MPT será o tema da aula apresentada pela procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araujo.

Dedicada às considerações gerais sobre acesso à justiça e atuação recursal do MPT, aos recursos em espécie no TST, à estruturação da peça recursal, entre outros temas, a segunda parte do treinamento ficará a cargo do procurador regional do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

O terceiro módulo da atividade acadêmica estudará o recurso extraordinário, os pressupostos de admissibilidade, a repercussão geral, o procedimento e os efeitos ultra partes, além dos aspectos relacionados à reclamação. À frente dessas aulas estará o procurador federal Paulo Gustavo Medeiros Carvalho.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com, no mínimo, 85% de frequência no curso.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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