Curso estuda reformas pontuais do Código de Processo Penal

Servidores da área fim da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) têm até as 12h do dia 13 de outubro para inscrever-se no Curso de Aperfeiçoamento “As reformas pontuais do Código de Processo Penal”, que será realizado em Porto Alegre (RS) nos dias 27 e 28 de outubro. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) oferece 30 vagas no treinamento.

O objetivo da atividade é estudar os temas objeto das alterações legislativas, discutindo pontos de convergência na interpretação dos novos dispositivos legais. O treinamento terá 12 horas de duração e incluirá aulas sobre o projeto de novo Código de Processo Penal (CPP), com destaque para as mudanças nos meios de prova, a questão do interrogatório por videoconferência e o novo júri. A programação contará ainda com discussões sobre as consequências da reforma na absolvição primária, nas causas de rejeição da denúncia, na citação por edital, nas modalidades de prisão cautelar, entre outros temas.

A atividade será ministrada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Lessa Bastos, doutor em direito. Os participantes com frequência mínima de 75% no curso receberão certificado, que contará para o Adicional de Qualificação.

Os interessados poderão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU realizará sorteio eletrônico para selecionar os inscritos.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital completo e a programação.