Curso estuda técnicas de atuação judicial e extrajudicial na tutela coletiva

Membros do MPF e do MPT poderão inscrever-se até 30 de abril para participar do Curso de Aperfeiçoamento “Técnicas específicas de atuação judicial e extrajudicial na tutela coletiva”, atividade que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em São Paulo (SP) entre os dias 20 e 22 de maio. O objetivo é transmitir conhecimentos sobre o uso de técnicas extraprocessuais e processuais em matéria de tutela coletiva que estão à disposição dos membros do MP.

O treinamento conta com 30 vagas, sendo 28 para o MPF e duas para o MPT. Os interessados poderão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, opção “Inscrições”. A ESMPU custeará as despesas com transporte, hospedagem e alimentação aos participantes lotados fora da capital paulista.

Distribuídas em oito módulos temáticos, as aulas abordarão a configuração constitucional do Ministério Público; os desafios e as perspectivas para a atuação do MPF em matéria de tutela coletiva; e os instrumentos extraprocessuais, tais como inquérito civil, recomendação, compromisso de ajustamento de conduta e audiência pública.

Também estarão em discussão a atuação processual e a efetividade da tutela coletiva, com destaque para as ações: civil pública, popular, coletiva para defesa de direitos e interesses individuais homogêneos e de responsabilização por atos de improbidade administrativa. A programação contará ainda com estudo de técnicas e estratégias processuais; medidas necessárias para a tutela específica ou para obtenção de resultado prático equivalente; possibilidade de cominação e execução forçada; e cumprimento de sentença. À frente do curso estarão a procuradora regional da República Geisa Rodrigues e o procurador da República Alexandre Gavronski.

Participantes com no mínimo 75% de frequência receberão certificado referente às 16 horas-aulas do treinamento. Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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