Curso estuda técnicas de atuação na tutela coletiva

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Técnicas de atuação Extrajudicial e Judicial na Tutela Coletiva”, voltado para membros do MPF, MPT e MPDFT. Com carga horária de 16 horas, a atividade acontece entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, em Brasília.

O objetivo do treinamento é transmitir conhecimentos sobre o uso de técnicas extraprocessuais e processuais em matéria de tutela coletiva que estão à disposição dos membros do MP.

Estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo 16 para membros do MPF, duas para membros do MPT, duas para membros do MPDFT e cinco para membros dos três ramos lotados ou em exercício no Distrito Federal. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 28 de outubro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula, o curso abordará, dentre outros tópicos: visão geral dos principais instrumentos de atuação extraprocessual e processual disponíveis ao Ministério Público em tutela coletiva (inquérito civil, audiência pública, recomendação, TAC, ação civil pública e ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos), concretização dos direitos pelo Ministério Público e técnicas de negociação e mediação em tutela coletiva, autocomposição nas ações coletivas e o novo CPC, inquérito civil e procedimentos correlatos, audiência pública, peculiaridades e técnicas processuais da ação civil pública e da ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos, questões jurídicas sobre o instrumento da Recomendação e do Compromisso de Ajustamento de Conduta, fiscalização do cumprimento do TAC e peculiaridades do TAC homologado judicialmente.

As aulas serão ministradas pelos procuradores Regionais da República Alexandre Amaral Gavronski e Sérgio Cruz Arenhart e pelo procurador da República Edílson Vitorelli Diniz Lima.

A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para até 20 participantes com lotação fora de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital