Curso estuda temas especiais de direito eleitoral

Estão abertas até as 12h do dia 2 de março as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Temas especiais de direito eleitoral: o Ministério Público nas eleições de 2012”, atividade acadêmica que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá em Brasília nos dias 28 e 29 de março. O objetivo é capacitar, para as eleições de 2012, servidores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam em matéria eleitoral.

O treinamento oferece 30 vagas a analistas processuais e assessores da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e dos procuradores regionais eleitorais, sendo 26 vagas distribuídas entre os estados da federação e 4 vagas para a PGE. Os interessados poderão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU custeará a participação dos 26 servidores lotados fora de Brasília.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso estudará temas específicos de direito eleitoral aplicados às eleições que serão realizadas este ano. Entre os assuntos discutidos no primeiro dia de atividades estarão o registro de candidatura; a aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 – conhecida como Lei da Ficha Limpa –, as condutas vedadas a agentes públicos em campanha e os aspectos controvertidos das ações eleitorais à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A minirreforma eleitoral de 2009, a consolidação da jurisprudência sobre propaganda eleitoral, as instruções normativas para o pleito de 2012, os recursos eleitorais e as eleições municipais serão os temas da segunda etapa do curso. À frente do treinamento estarão a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, e os procuradores regionais da República José Jairo Gomes e Roberto Almeida. Também integram o corpo docente o promotor de Justiça no Rio Grande do Sul Rodrigo Zílio, o ministro Henrique Neves, do TSE, e o advogado e ex-ministro do TSE Joelson Dias.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com 75% de frequência mínima na atividade. Outras informações podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação.