Curso estuda termo de ajuste de conduta e técnicas de negociação em tutela coletiva

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 8 a 10 de abril, em Brasília, o Curso de Aperfeiçoamento “Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e técnicas de negociação em tutela coletiva”, atividade voltada para membros do MPT e do MPF. A proposta do curso é capacitar e atualizar os participantes acerca das diversas questões que envolvem o TAC, além de esclarecer pontos importantes que envolvem o dano moral coletivo nas relações laborais.

O treinamento oferece 20 vagas para membros do MPT e cinco vagas para membros do MPF, que poderão se inscrever até as 12h do dia 16 de março, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU custeará as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação para os participantes lotados fora da capital federal.

Programação - Distribuída em 16 horas-aula, a programação envolverá a análise de casos concretos e o estudo de técnicas de negociação em tutela coletiva, com apresentação do método de negociação de princípios (Projeto de Negociação de Harvard), sua aplicação no Ministério Público e o enfrentamento das principais dificuldades.

O curso destacará ainda a atuação extraprocessual em tutela coletiva e seu cotejo com a tutela processual; a indisponibilidade dos direitos coletivos pelo MP e sua legitimidade para concretizar esses direitos por meio do TAC; a natureza e o regime jurídico do compromisso de ajustamento de conduta e os cuidados na elaboração; a efetividade, o arquivamento, o descumprimento e a execução de TAC; a atuação resolutiva do Ministério Público e a postura de negociador.

As aulas serão ministradas pelos procuradores regionais da República Alexandre Amaral Gavronski e Geisa de Assis Rodrigues.

Participantes com 85% de frequência mínima no curso receberão certificado emitido pela ESMPU. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital de abertura de inscrições.