Curso para membros discute improbidade administrativa

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Curso prático de enfrentamento à improbidade administrativa”, voltado para membros do MPF e do MPDFT. Com carga horária de 16 horas, a atividade acontece entre os dias 11 e 13 de abril de 2016, em Brasília.

O objetivo do treinamento é buscar eficácia na atuação relacionada à improbidade administrativa, notadamente diante de muitos casos que trazem repercussão pelos danos (não só materiais) causado pelas condutas apuradas.

Estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo 23 para membros do MPF e 2 para membros do MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico. Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 07 de março de 2016 pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br.

O curso abordará, dentre outros tópicos: lei geral da improbidade administrativa; agente público e terceiros como sujeitos ativos do ato de improbidade; sanções da improbidade administrativa; legitimação ativa e passiva; petição inicial, requisitos, espécies de pedido e sua justa causa; sentença: aplicação das sanções - dosimetria; cumprimento de sentença; competência federal x estadual; prescrição e atos de improbidade administrativa; proteção da intimidade (sigilo bancário, fiscal e interceptação), além de técnicas investigativas e estudos de caso.

As aulas serão ministradas pelos procuradores da República Rodrigo Telles de Souza, Ronaldo Pinheiro de Queiroz e Victor Carvalho Veggi.

A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para aqueles com lotação fora de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Edital e programação na íntegra.