Curso para servidores aborda gestão e fiscalização de contratos

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso a distância “Gestão e Fiscalização de Contratos de Serviços Contínuos com Mão de Obra Exclusiva – De acordo com IN 02 e alterações da 06/MPOG e Entendimentos do TCU”. A intenção é aperfeiçoar a atuação dos agentes públicos a fim de melhorar a eficiência da administração pública local quanto ao uso de recursos públicos. Além disso, pretende contribuir para aperfeiçoar a fiscalização de contratos, em especial os de serviços continuados, observando a nova forma de contratação dos serviços terceirizados.

Servidores interessados podem se inscrever até as 12 horas do dia 8 de outubro pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A atividade oferece 100 vagas: 41 para o MPF, 32 para o MPT, 16 para o MPDFT, 4 para o MPM e 7 vagas por indicação. A seleção será por sorteio eletrônico e indicação.

O treinamento acontece no ambiente virtual de aprendizagem da Escola, entre os dias 26 de outubro e 9 dezembro.

Conteúdo – Durante as aulas, será abordada uma visão geral do processo de contratação pública, englobando as etapas de planejamento, licitação, execução, gestão e fiscalização do contrato. Ainda estão previstos no conteúdo, dentro das atividades de gestão: garantia contratual; renovação/prorrogação e alteração do contrato; manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; pagamento direto aos empregados; depósito na Justiça do Trabalho; e sanções e rescisão contratual.

Com relação às atividades de fiscalização, a programação prevê o estudo de diferença entre fiscal técnico e administrativo; responsabilização do fiscal; fiscalização de contratos de terceirização; registro da fiscalização em processo específico; documentação necessária no processo de pagamento; atesto; retenção e glosa de nota/fatura; tipos de fiscalização; e provisionamento de encargos sociais.

São requisitos para participar disponibilidade mínima de seis horas semanais para dedicação ao curso, conhecimentos básicos de internet e facilidade de acesso a computadores. Só será entregue certificado para aqueles que tiverem, no mínimo, 85% de frequência nas atividades.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Edital e programação completos.