Curso sobre representação sindical traz novo procedimento de pedido de passagens e bolsa-capacitação

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso presencial “Fortalecimento da Representação Sindical e dos Trabalhadores diante da Reforma Trabalhista”. Nesta atividade, a ESMPU traz novos procedimentos para a solicitação de passagens e bolsa-capacitação (veja orientações ao fim da matéria). Trata-se de uma iniciativa-piloto para a automação de envio de formulários.

As inscrições para participar do processo seletivo encerram-se às 12h do dia 30 de abril. O objetivo da atividade é definir estratégias de ação do MPT com o intuito de reforçar a imprescindibilidade do sindicato na negociação de quaisquer condições de trabalho, como forma de defesa dos interesses dos trabalhadores e do Direito do Trabalho. O curso será realizado de 06 a 08 de junho, em Brasília.

São oferecidas 25 vagas para membros do MPT que atuem, preferencialmente, como coordenadores regionais da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis/MPT) ou com a temática da liberdade sindical. Interessados em participar podem se inscrever pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção é por sorteio eletrônico. Candidatos que estejam em período de férias ou de licença não podem participar do curso.

Com 16 horas-aula, o conteúdo programático da atividade prevê os seguintes tópicos: Direito comparado - impacto de similar reforma trabalhista em outros países; direito de greve; fundos e receitas sindicais condutas antissindicais e antirrepresentativas; princípio da liberdade sindical à luz da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e das Convenções da OIT; formas de recepção do Direito Internacional na ordem jurídica interna – visão do STF; responsabilidade do Estado perante os órgãos de jurisdição internacional; Convenções 98, 151 e 154 da OIT; Lei 13.467/2017; negociação coletiva; dispensa em massa (Convenção 158 da OIT); participação obrigatória das entidades sindicais; princípio do não retrocesso social; Convenções 87 e 135 da OIT; Lei 13.467/17 – representação sindical x representação dos trabalhadores na Empresa; instrumentos processuais para defesa dos direitos fundamentais e de direitos humanos no trabalho no âmbito da jurisdição nacional e internacional; aplicação das convenções e tratados internacionais na jurisdição nacional.

As aulas terão como palestrantes o procurador do Trabalho Cássio Luís Casagrande; o professor da Universidade Federal de Pernambuco Everaldo Gaspar Lopes de Andrade; o advogado José Eymard Loguercio e o advogado e consultor jurídico, professor do Centro Universitário do Distrito Federal, Raimundo Simão de Melo.

Mudança de procedimento para solicitação de passagens e bolsa-capacitação

Para solicitar passagens ou bolsa-capacitação, o participante selecionado deverá clicar no ícone “solicitar deslocamento” e completar o formulário. O link está localizado na mesma tela de confirmação da participação. Após, clicar em “solicitar”, o usuário deverá digitar a mesma senha utilizada para efetuar login no sistema de inscrições e clicar em “enviar”. O prazo para solicitação começa às 15h do dia 30 de abril e segue até 18h do dia 2 de maio.

Para receber o certificado, o participante deve ter frequência mínima de 85% nas atividades. Outras informações sobre o curso disponíveis no edital. 

Edital   
Roteiro do curso