Direito à comunicação é tema de curso na ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União abriu inscrições para ao curso presencial “Direito à comunicação: pontos sensíveis e atuação do MP”, voltado para membros do MPF e MPDFT. O objetivo é apresentar problemas estruturais do sistema brasileiro de radiodifusão aberta, telecomunicações e internet, de competência do MPF, que podem ser enfrentados por atuação judicial e extrajudicial.

O curso acontece de 5 a 7 de dezembro, em Brasília. Os interessados podem  se inscrever até às 12 horas do dia 30 de outubro pelo link “Inscrição e Resultados”, disponível no endereço https://escola.mpu.mp.br. São oferecidas 21 vagas para o MPF e duas para o MPDFT. A seleção é realizada por sorteio eletrônico e não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Dividido em oito módulos, o conteúdo do curso será ministrado em três dias de atividades e abordará os seguintes temas: evolução histórica e jurídica da radiodifusão; inconstitucionalidade da participação de políticos como sócios de empresas de radiodifusão; transferência e arrendamento de outorgas de radiodifusão; concentração de poder econômico nos meios de comunicação; violação de direitos humanos por programas de rádio e televisão; radiodifusão comunitária; telecomunicações e o acesso à internet no Brasil; liberdade de expressão e aspectos fundamentais da proteção à privacidade online.

A atividade será ministrada pelos integrantes do coletivo Intervozes, a  jornalista Beatriz Costa e os advogados Bráulio Santos Rabelo de Araújo e Veridiana Alimonti; pela coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ARTIGO 19, a advogada Camila Marques; e pelo jornalista da Empresa Brasil de Comunicação Jonas Chagas Lúcio Valente.

A ESMPU irá custear as despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília. Os participantes deverão ter frequência mínima de 85% para receber o certificado. 

Acesse mais informações sobre o curso pelo edital.  

Edital   
Roteiro do curso