Direito digital é tema de curso em Brasília

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Direito Digital”, atividade acadêmica que será realizada em Brasília nos dias 19, 20 e 21 de outubro. Exclusivo para procuradores e promotores de Justiça do MPDFT, o treinamento tem como proposta transmitir informações práticas e atuais sobre a realidade digital, por meio do estudo de temas como delitos civis - calúnia, difamação - e sua relevância com o direito do consumidor. Estão disponíveis 30 vagas, com inscrições até as 12h do dia 4 de outubro, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”.

Além das questões que envolvem direito e tecnologia, o curso contará com estudos de casos sob a perspectiva do direito comparado, apresentando modelos e soluções para casos judiciais aplicados nos Estados Unidos e na Europa. A programação incluirá discussões sobre os conflitos entre a tecnologia e os ordenamentos jurídicos nacionais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, os deveres exigidos dos provedores de internet, o dever de informar os dados dos usuários, o anonimato e a responsabilização. Os participantes receberão apostila sobre direito digital, elaborada pelo promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, que ministrará o curso.

As aulas ocorrerão sempre das 8h às 11h40, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, localizada no SEPN 711/911, Bloco B, Asa Norte, Brasília (DF). A ESMPU emitirá certificado referente às 12 horas de curso aos participantes com 75% de frequência mínima.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital completo e a programação.