Direitos Humanos das vítimas é tema de curso da ESMPU

Estão abertas as inscrições do curso presencial “Direitos Humanos das vítimas”, voltado para membros do MPU. O objetivo é analisar a questão dos Direitos Humanos sob a ótica do garantismo penal integral e da proibição da proteção deficiente.

A atividade acontece entre os dias 10 e 12 de maio, em Brasília. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 3 de abril pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Estão disponíveis 25 vagas: 18 para o MPM, três para o MPF, duas para o MPT e duas para o MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o treinamento abordará, dentre outros tópicos: garantismo monocular e garantismo penal integral; lava-jato: peculiaridades, técnicas, estratégias da investigação e equilíbrio entre a investigação e direitos dos investigados; garantismo penal integral e proibição da proteção deficiente no Processo Penal Militar; quebra da hierarquia e disciplina por militares e tropas Estaduais, Distritais ou Federais e riscos para o indivíduo e para a sociedade; essencialidade do Direito Penal; proteção a testemunhas e vítimas; direito penal como o grande garantidor dos direitos dos cidadãos e da paz social; e drama de vítimas de crimes sem apoio e tutela do Estado.

As aulas serão ministradas pelo Promotor de Justiça Militar Cláudio Martins, pelo procurador da República Douglas Fischer, pela promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Lúcia Helena de Lima Callegari e pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Eugênio Paes Amorim.

A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para até 25 participantes com lotação fora de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo
Roteiro do curso