Diretoria da ESMPU participa de seminário sobre democracia, constitucionalismo e direitos humanos, na Itália

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins, e o diretor-geral adjunto, Manoel Jorge e Silva Neto, participaram como expositores do Seminário Internacional “Democracia, constitucionalismo e direitos humanos”, em Roma (Itália), de 20 a 24 de fevereiro. Os diretores foram convidados pela coordenação geral do evento, os professores Sandra Regina Martini (UniRitter), Maurizio Oliviero (Universitá Perugia), Francesco Bilancia (Università degli Studi “G. d’Annunzio” Chieti-Pescara) e Matteo Finco (Università degli Studi "La Sapienza" di Roma).

O encontro reuniu juristas do Brasil e da Itália para debater as perspectivas contemporâneas de três importantes professores e juristas italianos – Luigi Ferrajoli, Eligio Resta e Alberto Febbrajo – acerca da democracia e do constitucionalismo à luz do garantismo, do Direito Fraterno e do estudo da sociologia das constituições.

A participação dos representantes da ESMPU possibilita a abertura do espaço acadêmico internacional a escolas de governo do Brasil, bem como viabiliza o aumento do intercâmbio de membros pesquisadores do Ministério Público em programas de pós-graduação na Itália. Além disso, reforça o cumprimento das metas previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Escola, como o intercâmbio de pesquisadores com sistemas de justiça nacional e internacional; e o incentivo à participação de organismos e instituições internacionais em atividades de extensão.

Direito Fraterno – O diretor-geral, Alcides Martins, foi um dos debatedores do painel “Direito Fraterno: por uma constituição sem inimigos”, que ocorreu nesta quarta-feira (22/2) e que teve como palestrante o jurista italiano Eligio Resta, estudioso da temática.

Em sua exposição, Resta retomou a ideia de fraternidade anunciada na Declaração Universal dos Direitos do Homem e ressaltou que o Direito Fraterno fundamenta-se no acordo estabelecido entre partes iguais a partir de regras mínimas de convivência. Segundo o professor da Università degli Studi Roma Ter, a fraternidade é um conceito biopolítico por excelência e retorna atualmente com seu significado originário de compartilhar, de pactuar entre iguais, de mediar e de perceber o diálogo como meio de atenuar a rivalidade nos ambientes forenses e fomentar uma justiça harmônica.

Em sua fala, Alcides Martins, que também é subprocurador-geral da República, destacou que integrantes do sistema de justiça têm a responsabilidade de promover a paz e o progresso. “Temos de atuar em prol de um Estado Democrático que assegure o exercício dos direitos sociais individuais, a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na solução pacífica das controvérsias”, acrescentou.

Constitucionalismo brasileiro – No último dia do evento, nesta sexta-feira (24/2), houve a conferência do diretor-geral adjunto da ESMPU e subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, sobre inteligência artificial e proteção de dados como direito fundamental no Brasil.

Em sua apresentação, Silva Neto, que é professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional Comparado das Universidades da Flórida (EUA) e François Rabelais (França), traçou um paralelo entre as regulamentações de proteção de dados da Europa e do Brasil. “Aqui na Europa, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, de 2016, permite a proteção de dados pessoais de forma harmoniosa e eficaz em todo o território da União Europeia e a aplicação da legislação trouxe benefícios tanto para as empresas como para os cidadãos”, frisou.

Conforme explicou Manoel Jorge, no Brasil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados foi promulgado em 2018, mas só entrou em vigor dois anos depois. Acrescentou que, em fevereiro deste ano, a Constituição brasileira foi alterada para incluir o novo direito fundamental à proteção de dados. “A previsão constitucional sobre proteção de dados revela, ao mesmo tempo, a preocupação do legislador brasileiro com os efeitos da inteligência artificial na vida das pessoas e a necessidade de tornar essa proteção cláusula intocável de sistema constitucional brasileiro”, acrescentou.