Disponível a edição eletrônica do Boletim Científico n. 35

Temas atuais e de grande relevância para o meio acadêmico e para os profissionais que lidam com o direito são discutidos na nova edição do Boletim Científico ESMPU. O número 35 da série editada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) já está disponível para download.

Os oito artigos são assinados por membros do Ministério Público Federal, servidores do Ministério Público da União e advogados. Os textos são distribuídos nos seguintes tópicos: direito internacional e filosofia do direito; Ministério Público e meio ambiente; e direito ambiental, interesses difusos e coletivos e direito do consumidor.

As 233 páginas da obra destacam, por exemplo, a promoção do desenvolvimento e do aperfeiçoamento das normas regentes do comércio internacional de produtos e resíduos perigosos; o conflito de interesses entre os titulares dos direitos autorais e os usuários das obras artísticas e literárias; a utilização dos conceitos de soberania, interesse nacional e nacionalismo como justificativa para restrições à imigração de pessoas; e a defesa do meio ambiente por meio da aplicação de técnicas de sensoriamento remoto no acompanhamento de áreas degradadas.

O Boletim Científico ESMPU n. 35 também apresenta uma reflexão sobre os pressupostos para uma gestão territorial portuária proativa e ambientalmente orientada; discute o uso de geotecnologias para mapeamento de manguezais; debate os limites jurídicos à publicidade de bebidas alcoólicas; e aborda a importância do orçamento público destinado às crianças e aos adolescentes.

Os exemplares impressos da obra foram distribuídos aos membros do MPU, a bibliotecas e a diversos órgãos públicos e instituições parceiras da Escola.

Publique seu artigo – Segue até o dia 13 de dezembro o processo seletivo de artigos para os próximos volumes do Boletim Científico ESMPU. Membros e servidores, estudantes, pesquisadores, professores, juristas e demais interessados poderão enviar textos jurídicos sobre os seguintes temas: os 20 anos da Lei Complementar n. 75/1993; a visão do MPU acerca dos 25 anos da Constituição; e a análise sobre os dez anos da Emenda Constitucional n. 45/2004.