EaD: curso discute o Pacote Anticrime na Justiça Militar

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições, até as 12h de 11 de agosto, para o curso de aperfeiçoamento “O Pacote Anticrime na Justiça Militar: as fontes do Direito e a decisão constitucionalmente adequada”. A capacitação será realizada na modalidade a distância síncrona, com acesso por plataforma de videoconferência, nos dias 26 e 28 de agosto e 2 e 4 de setembro, das 8h30 às 12h30. Inscreva-se.

Com 16 horas-aula, o curso busca proporcionar uma compreensão das fontes formais clássicas do Direito e de sua insuficiência para atender às demandas históricas do Código de Processo Penal Militar (CPPM). Além disso, a capacitação abordará a identificação e a análise de soluções alternativas, como a inconstitucionalidade por espelhamento e a concepção hermenêutico-normativa dos princípios e da decisão constitucionalmente adequada proposta por Ronald Dworkin. O orientador pedagógico é o promotor de Justiça Militar Vinícius Yscandar de Carvalho.

São oferecidas 45 vagas, destinadas a membros e servidores do MPU e dos MPs estaduais, e a estudantes de Direito e bacharéis em Direito. A seleção dos inscritos será feita por classificação, conforme critérios estabelecidos no projeto pedagógico. O certificado será emitido para os participantes que tiverem frequência mínima de 85% devidamente registrada.

Para mais informações, consulte o edital, o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail saac@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de aperfeiçoamento “O Pacote Anticrime na Justiça Militar: as fontes do Direito e a decisão constitucionalmente adequada”
Inscrição: até as 12h de 11 de agosto (inscreva-se)
Período de realização: 26 e 28 de agosto e 2 e 4 de setembro, das 8h30 às 12h30
Modalidade: EaD síncrona
Vagas: 45