EaD: curso discute reforma da Lei de Improbidade e proteção do patrimônio público

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições, até as 12h de 25 de julho, para o curso de aperfeiçoamento “Reforma da Lei de Improbidade: como continuar protegendo o patrimônio público”. A capacitação será realizada na modalidade a distância síncrona, com acesso por plataforma de videoconferência, nos dias 5, 7, 12 e 14 de agosto, das 14h às 18h. Inscreva-se.

Com 16 horas-aula, o curso pretende analisar as principais mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021). Buscam-se interpretações compatíveis com o interesse público e com a efetiva proteção dos bens jurídicos – moralidade administrativa, probidade e patrimônio público –, a fim de orientar a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público. O orientador pedagógico é o procurador regional da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

São oferecidas 80 vagas, destinadas a membros e servidores do MPF, do MPDFT e dos MPs estaduais. A seleção dos inscritos será feita por classificação, conforme critérios estabelecidos no projeto pedagógico. O certificado será emitido para os participantes que tiverem frequência mínima de 85% devidamente registrada.

Para mais informações, consulte o edital, o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail saac@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de aperfeiçoamento “Reforma da Lei de Improbidade: como continuar protegendo o patrimônio público”
Inscrição: até as 12h de 25 de julho (inscreva-se)
Período de realização: 5, 7, 12 e 14 de agosto, das 14h às 18h
Modalidade: EaD síncrona
Vagas: 80