Em webinar, especialistas destacam impactos da pandemia para o transporte público rodoviário

O transporte rodoviário foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Segundo dados de agências reguladoras, estima-se que houve queda de 90% do volume de passageiros no transporte interestadual e internacional. Para debater os reflexos da crise nos contratos de concessão, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, na noite desta quarta-feira (27/5), o Seminário Virtual "Reequilíbrio nos Transportes Coletivos".  

Para falar sobre o assunto, foram convidados os advogados Luiz Felipe Hadlich Miguel e Sérgio Victor, ambos doutores em Direito. Em suas considerações, eles ressaltaram que, em função da forte queda na demanda gerada pela crise do novo coronavírus, é natural que se pense no reequilíbrio dos contratos de permissão e concessão.  

Segundo Luiz Felipe Hadlich, em geral, os contratos de concessão de serviços públicos envolvem, inicialmente, elevados investimentos. O custo maior neste tipo de prestação é o operacional: motoristas, cobradores e combustível. “Assim, quando se tira a demanda, quebra-se todo o fluxo financeiro dessa concessionária. Então, o desafio é equilibrar o alto custo com a grande perda de receita”, acrescentou.  

Ao apresentar possiblidades de se reequilibrar os contratos de concessão, Hadlich citou a diminuição dos encargos e do padrão de qualidade e a antecipação de subsídios da tarifa, mas ponderou que o ganho proveniente dessas medidas seria marginal. Ele considerou inviável o aumento de tarifas, pois essas já costumam ser elevadas e a atual realidade socioeconômica da população não suportaria o encargo. “Penso em três propostas que poderiam gerar um impacto maior: a retirada da figura do cobrador, a transformação de concessões comuns em patrocinadas e a alteração da matriz de risco da concessão, usualmente atribuída à concessionária”, sugeriu.  

Sergio Victor, por sua vez, acrescentou que não houve, até agora, nenhuma ajuda dos governos (poder concedente) às concessionárias de transporte terrestre. O serviço tem suas peculiaridades, pois pode ser concedido pelos municípios (transporte urbano), os estados (transporte intermunicipal) e a União (transporte interestadual ou Internacional). “Temos aí um problema federativo. Se não houver uma coordenação do exercício dessas competências pelos entes federados, geraremos um caos regulatório. Isso é mais ou menos o que estamos vivendo”, frisou.     

Ao comentar a concessão do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional via autorização, Sergio Victor argumentou que houve uma precarização do contrato, o que dificulta o reequilíbrio econômico financeiro.  “Os serviços públicos têm disciplina de direito público, portanto não podem estar submetidos às intempéries do mercado. Com esse modelo de concessão por autorização, não há mais contrato para reequilibrar”, salientou. 

Ainda na visão do advogado, muitas empresas não resistirão à crise e, por isso, defende o apoio financeiro do governo ao setor, em especial, àquelas empresas com condições de prestar um serviço adequado à população. Para Sérgio, o mundo com a pandemia mudou e não cabe mais uma agenda liberal, principalmente no âmbito dos serviços públicos. 

O debate contou também com a participação da advogada Thaís Marçal, mestre em Direito da Cidade, e do secretário de Planejamento e Projetos da ESMPU, Carlos Vinícius Ribeiro Alves, como mediador. 

O seminário pode ser acessado no canal do YouTube da ESMPU. Clique para assistir. 

Mais informações sobre o seminário ou sobre outros eventos online da ESMPU pelo e-mail eventoonline@escola.mpu.mp.br.