Encontro reforça necessidade de acolhida humanitária de migrantes e refugiados venezuelanos

A necessidade de abrigar, acolher e proteger pessoas refugiadas e migrantes vindos da Venezuela foi mais uma vez reforçada na abertura do Seminário Ibero-Americano “Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos - Por uma acolhida humanitária na América Latina”, que acontece em São Paulo, nesta terça e quarta-feira (23 e 24 de outubro). O evento reúne representantes de Defensorías del Pueblo de nove países (Colômbia, Chile, Equador, Espanha, Bolívia, Argentina, Peru, México e Brasil), de organizações internacionais e nacionais e da sociedade civil.

Presente na solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, afirmou que, os fluxos migratórios são um fenômeno da história mundial cujas causas passam por perseguição política e religiosa, violência e, principalmente,  pela perda de confiança no Estado. “As pessoas migram quando deixam de acreditar que o Estado tem condições de oferecer os serviços que elas precisam e os direitos fundamentais”, ressaltou.

Ao citar que neste ano a Constituição Federal completa 30 anos, Dodge lembrou que a Carta não faz distinção entre nacionais e estrangeiros e, por isso, a acolhida humanitária de venezuelanos não configura caridade ou esmola, mas sim o respeito a regramentos nacionais e internacionais. Ela citou avanços trazidos com a Lei de Migração (13.455/2017), que garante aos imigrantes os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros, e mencionou a necessidade de o assunto ser tratado de forma transversal para que possam ser assegurados serviços públicos e acesso ao mercado de trabalho.

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto, ressaltou que o fluxo migratório da Venezuela é um fenômeno que desafia todos a pensar em forma de abrigar, integrar e proteger essas pessoas numa acolhida humanitária e emergencial. “A acolhida humanitária não é apenas um direito, antes é um dever moral e um imperativo ético dirigido aos Estados, sociedade, cidadãos e cidadãs”.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, acrescentou que a migração venezuelana é um processo complexo, o que exige constante reflexão. Ela citou a xenofobia como um desafio que precisa ser tratado. “Não temos como discutir esse tema sem enfrentar a questão da xenofobia e falar sobre os Estados Nacionais, que é um fenômeno que nasceu com a Revolução Francesa e cuja a construção divide as pessoas entre aquelas que estão dentro e fora de fronteiras: os nacionais e os estrangeiros”. Segundo Duprat, é preciso desconstruir o processo de formação dos Estados Nacionais, principalmente nesta época em que há ampla circulação de capitais e finanças, mas limitações para o trânsito de pessoas.

Fenômeno composto - O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Juan Carlos Murillo, afirmou que a necessidade humanitária no continente americano é cada vez mais necessária. Disse que o fluxo migratório da Venezuela é um fenômeno composto, do qual participam tanto pessoas que migram por situações econômicas quanto que necessitam de proteção internacional (os refugiados). “Por se tratar de um movimento composto, é importante coordenar esforços e apoio para que possamos dar uma resposta humanitária”.

A presidente da Federação Iberoamericana de Ombudsman, Iris Mirian Ruiz, também afirmou ser preciso que as instituições que trabalham com a defesa de direitos humanos estejam preparadas para buscar estratégias articuladas para acolher os fluxos dos venezuelanos.

Em busca de novas oportunidades - Jaime Nadal, representante no Brasil do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), destacou que as solicitações de refúgio e de residência temporária de estrangeiros têm crescido em escala global pela quantidade de conflitos que estão surgindo em vários países. De acordo com ele, é preciso garantir que os direitos humanos dessas pessoas que estão buscando novas oportunidades, em novos países, sejam respeitados.

A representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) Melanie Santizo falou sobre relatos de venezuelanos, colhidos na fronteira do Brasil e Colômbia, e que ressaltam os motivos que os levaram a migrar. Segundo ela, os depoimentos mostraram que, antes de tomarem a decisão de migrar, a maior parte dos venezuelanos que cruzaram a fronteira deixaram de ter acesso a alimentação adequada, a atenção básica a saúde, a salário mínimo e a serviços básicos importantes, como eletricidade, transporte, água potável e segurança. “Os testemunhos dão conta de que as pessoas tiveram de sacrificar o acesso a certos direitos para satisfazer outros. E a decisão de migrar é bastante dramática, porque sabem que vão se encontrar em uma situação alta vulnerabilidade”.

O Seminário - O Seminário Ibero-Americano “Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos - Por uma acolhida humanitária na América Latina” é realizado pela ESMPU, Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e Projeto Regional de Fortalecimento dos Membros da Federação Ibero-Americana do Ombusdsman da Agência de Cooperação Alemã (PROFIO/GIZ), em parceria com a Rede de capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil (Saiba mais sobre o projeto escola.mpu.mp.br/h/rede). 

A abertura aconteceu na manhã desta terça-feira (23/10), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), e ainda contou com a presença da coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Catarina Von Zuben; o defensor público federal, Gabriel Faria Oliveira; e a representante da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano.

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