Encontros temáticos discutem anteprojeto sobre o uso de dados na segurança pública

Com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) promove uma série de encontros temáticos para discutir o anteprojeto da Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal, conhecido como "LGPD Penal". A abertura do primeiro evento, na próxima sexta-feira (15/1), às 10h, contará com a participação do diretor-geral da ESMPU, Paulo Gonet, e do diretor do LGPD Ricardo Campos para debater o tema “Proteção de dados, segurança pública e persecução penal: influências e contexto brasileiro”.

Os encontros são abertos ao público sem necessidade de inscrição. Basta acessar o canal do LGPD no YouTube. Os interessados em receber o certificado de participação devem enviar um e-mail com o nome completo para contato@institutolgpd.com. O primeiro debate terá cinco expositores: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e os professores Luís Greco, Tercio Sampaio, Heloísa Estellita e Alaor Leite. A mediação será feita pelos diretores do LGPD Juliana Abrusio e Juliano Maranhão.

A cada 15 dias, sempre às sextas-feiras, às 10h, serão convidados representantes de setores da sociedade brasileira para analisar os principais aspectos do anteprojeto da "LGPD Penal". O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, um dos debatedores do primeiro encontro, presidiu a comissão de juristas incumbida de desenvolver a redação sobre o uso de dados pessoais em âmbito da investigação, combate e prevenção ao crime – campos não regulamentados pela LGPD.

A segunda palestra será em 29 de janeiro com o tema “Persecução penal e proteção de dados: princípios e reserva de lei”. A terceira, em 12 de fevereiro, discutirá “Separação informacional de poderes: inteligência, segurança pública e processo penal”. Confira aqui a programação completa. Os encontros vão até 9 de abril.

Instituto LGPD – O instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), criado em 2020, produz estudos sobre políticas públicas para comunicação social, novas mídias, tecnologias digitais da informação e proteção de dados pessoais. O objetivo é ajudar na construção de uma esfera pública orientada pelos valores da democracia, da liberdade individual, dos direitos humanos e da autodeterminação informacional, em ambiente de mercado pautado pela liberdade de iniciativa e pela inovação.