Enfrentamento da violência institucional é tema de webinário promovido pela ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizou nesta terça-feira, 24 de junho, o webinário ‘‘Enfrentamento da violência institucional’’, para apresentar e debater a abrangência do conceito de violência institucional contra vítimas de crimes, as dificuldades e as possíveis linhas de atuação para o seu combate. A atividade foi transmitida ao vivo no canal da ESMPU no YouTube. Assista aqui.

Ao iniciar os debates, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Jaqueline Ferreira Gontijo, orientadora pedagógica do webinário, destacou a importância do acolhimento de vítimas de violência institucional no sistema de justiça e chamou atenção para o papel dos agentes públicos nesse processo. “Nós, como representantes do Ministério Público, não podemos impor um processo de revitimização em cima de alguém que já está fragilizado e busca cuidado, acolhimento e informação. É preciso buscar não apenas a responsabilização, mas também a efetiva garantia dos direitos das vítimas”, reforçou.

O promotor de Justiça do MPDFT Antonio Henrique Graciano Suxberger discorreu sobre os sentidos da jurisdição especializada na atenção a vítimas de crimes e ressaltou que o tema da vitimologia aparece no pós-guerra como efeito da violação dos direitos humanos, que, naquele período, era tratada como algo relativamente novo na história. Suxberger destacou a importância de frisar recorrentemente que “a vítima é a destinatária da ação do Estado” e deve ser tratada com compaixão e respeito por sua dignidade, inclusive em casos de arquivamentos de processos relativos à violência sexual, em que se deve delinear a atuação técnica com redação compassiva. “As verdades dos nossos processos nem sempre guardam convergência com as verdades históricas dos fatos que aconteceram. Nós somos treinados para compreender isso”, afirmou.

Para o promotor de Justiça Criminal do MPDFT Demerval Farias Gomes Filho, a atuação do Ministério Público ante o reposicionamento da vítima no sistema de justiça criminal passa por um processo de evolução de todos os normativos sobre o tema. No entanto, segundo Gomes Filho, os protocolos de atuação preventiva e repressiva na tutela dos direitos da vítima ainda são incipientes. “Eu creio que devemos avançar mais ainda na elaboração de protocolos pragmáticos que vão além de conceitos teóricos. Nós ainda temos um espaço de crescimento onde a proteção da vítima no MP brasileiro precisa ser considerada”, finalizou.