Escola abre mais um curso sobre Novo Código do Processo Civil

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso a distância “Novo Código do Processo Civil - Turma II (EaD)”, voltado para membros e servidores do MPF, MPT e MPDFT. A atividade busca incorporar nos profissionais as novas tendências do direito processual civil. Os interessados poderão se inscrever no curso até as 12h do dia 22 de julho pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br.

O treinamento acontece entre os dias 23 de agosto e 4 de outubro, no ambiente virtual de aprendizagem da (ESMPU). Estão disponíveis 100 vagas: 18 para membros e 18 para servidores do MPF, sete para membros e dez para servidores do MPT; sete para membros e dez para servidores do MPDFT e 30 por indicação. A seleção será por sorteio eletrônico e indicação. Não é permitida a participação daqueles que estejam em período de férias ou de licença.

Conteúdo – Com 60 horas-aula, o curso vai abordar, dentre outros tópicos: aspectos gerais do novo CPC; introdução a algumas das modificações; panorama do procedimento comum; processo cooperativo e inovações trazidas, como negócios processuais, contratualização do processo e “calendário processual”; negócios processuais típicos e cláusula geral de convenções processuais; tutelas de urgência e de evidência; teoria dos “precedentes” e vinculação à jurisprudência pacificada; hipóteses de reclamação; incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); incidente de assunção de competência e a vinculação das decisões; conceito de sentença; “sentenças parciais de mérito”; recursos; embargos infringentes e a nova técnica de prosseguimento do julgamento; admissibilidade dos recursos e jurisprudência defensiva; recursos contra decisão interlocutória; admissibilidade e recursos especial e extraordinário; distribuição do ônus da prova; penhorabilidade de salário e outras rendas; efetivação das decisões; multa indutiva para pagamento de obrigação pecuniária; e  efetividade do novo CPC no processo coletivo.

Para participar é preciso ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, acesso à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Será emitido certificado para aqueles com frequência de 85%.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.