Escola abre nova turma sobre atuação do MPF nas eleições municipais de 2016

Estão abertas as inscrições para o curso presencial “Eleições Municipais de 2016: Temas Relevantes na atuação do Ministério Público”, que acontece em Brasília entre os dias 13 e 15 de abril. O treinamento busca aprimorar o conhecimento teórico e prático em Direito Eleitoral a partir da análise crítica da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com enfoque nas eleições de 2016.

Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 10 de março pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou 50 vagas, sendo 15 para membros e 35 para servidores com atuação na área eleitoral. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o curso irá abordar os seguintes tópicos: propaganda eleitoral (Código Eleitoral e a Lei nº 9504/1997) e propaganda nos diversos meios de comunicação; direito de resposta; condutas vedadas em campanhas eleitorais; propaganda extemporânea e propaganda irregular; elegibilidade: conceitos e condições; registro de candidatura; ações eleitorais: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED); representação pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos; ação por captação ilícita de sufrágio; representação por excesso de doação; impugnação e recursos eleitorais, entre outros temas.

As aulas serão ministradas pelos procuradores Regionais da República André de Carvalho Ramos, João Heliofar de Jesus Villar e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves; e pelo procurador da República Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva.

A Escola não irá custear despesas com hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas para os participantes do curso. Para receber certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Edital e programação.