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Escola divulga curso sobre atuação do Ministério Público em favor das pessoas com deficiência
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições do curso presencial “Atuação do MP em favor das pessoas com deficiência”, voltado para membros do MPF, MPT e MPDFT. Objetivo é capacitar os participantes para atuarem, conhecerem e identificarem temas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência Inclusão Brasileira (Lei nº 13.146, de julho de 2015).
Treinamento acontece de 02 a 04 de maio, em Brasília. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 3 de abril pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Estão disponíveis 25 vagas: 22 para o MPF, duas para o MPDFT e uma para o MPT. A seleção será por sorteio eletrônico.
Com 16 horas-aula, o treinamento abordará, dentre outros tópicos: Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência e sua integração ao ordenamento jurídico brasileiro; conceito de pessoa com deficiência; Direitos Fundamentais; acessibilidade na Lei Brasileira de Inclusão; adaptação razoável e desenho universal; acesso à informação e à comunicação e acesso à Justiça (capacidade civil da pessoa com deficiência).
As aulas serão ministradas pela procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga; pelo defensor público de São Paulo Felipe Hotz de Macedo Cunha; pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Cláudio Carvalho de Almeida; e pela professora da Pontifícia Universidade Stella Camlot Reicher.
A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas aqueles com lotação fora de Brasília. Participantes com 85% de frequência receberão certificado.
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
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