ESMPU abre edital para aquisição de vagas de mestrado em Direito em Instituições de Ensino Superior

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza chamada pública para aquisição de vagas de mestrado acadêmico na área de Direito, ofertadas por Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. As interessadas em participar deverão preencher o Formulário de Encaminhamento de Informações e encaminhar a documentação requerida até 5 de setembro à Coordenadoria de Pesquisa e Pós-Graduação da ESMPU, pelo e-mail copos@escola.mpu.mp.br. Confira as diretrizes no edital acadêmico.

Requisitos – Para se habilitar, a IES deve possuir programa de mestrado acadêmico em Direito com avaliação da Capes de nota igual ou superior a 4; dispor de vagas na área de Direito com linhas de pesquisa aderentes à missão institucional do Ministério Público da União (MPU) e à linha de pesquisa da ESMPU “Promoção dos Direitos Fundamentais pelo Ministério Público da União”; e oferecer aulas com início previsto para o 1º semestre de 2026. Além disso, o curso em questão deve ser realizado em Brasília-DF.

Seleção – A habilitação da IES será realizada em etapa única, visando à eficiência e à objetividade do processo seletivo. No ato da proposta, a IES deve apresentar, entre outros, os seguintes documentos: proposta comercial com valor mensal e total para a oferta de 10 vagas ou múltiplos de 10, até o limite de 30; cópia do estatuto ou regimento atualizado e completo da instituição; dados da IES (razão social, CNPJ, endereço de realização do mestrado acadêmico e representante responsável); informações sobre linhas de pesquisa; cronograma completo do curso, detalhando disciplinas obrigatórias e optativas, além dos dias e horários; e lista do corpo docente do programa.

Também serão exigidas certidões negativas de débitos relativas ao INSS, FGTS, Receita Federal, CNJ, TCU e CEIS-CGU; certificado de registro cadastral do SICAF e de regularidade no FGTS; certidão negativa de débitos trabalhistas; atestado de capacidade técnica; e notas fiscais de cursos oferecidos, se houver.

Critérios de seleção – A ESMPU utilizará como critérios para a escolha das IES a nota de avaliação da Capes; a amplitude das áreas e linhas de pesquisa ofertadas; a flexibilidade e a concentração modular das aulas; e o preço por discente.

Resultado – A lista preliminar será divulgada em 22 de setembro, conforme cronograma estabelecido em edital. As IES poderão apresentar recursos administrativos no prazo de três dias úteis. O resultado final está previsto para o dia 30 de setembro.

Confira na íntegra o Edital Acadêmico n. 166/2025.
Acesse o Formulário de Encaminhamento de Informações.