ESMPU abre inscrição para treinamento em litígio estratégico de direitos humanos

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Litígio estratégico de direitos humanos: teoria e prática de atuação”, voltado para membros do MPF, MPT e MPDFT que atuem preferencialmente em matéria relacionada ao tema. O objetivo é capacitar os membros para a teoria e prática das principais questões acerca do litígio estratégico de direitos humanos, focando desde a escolha do caso, articulações com a sociedade civil e demais atores e uso dos mecanismos internacionais A atividade acontece de 27 a 29 de novembro, em Brasília.

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 24 de setembro, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. O objetivo do curso é capacitar os membros para a teoria e prática das principais questões envolvendo o litígio estratégico de direitos humanos, focando desde a escolha do caso, articulações com a sociedade civil e demais atores e uso dos mecanismos internacionais.

São oferecidas 20 vagas para membros do MPF, três para membros do MPT e duas para membros do MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar: aspectos gerais do litígio estratégico e o uso dos mecanismos nacionais e internacionais; aspectos processuais do litígio estratégico; estudo dos diferentes pós de deliberação internacional, bem como das espécies de controle de convencionalidade, tendo em vista o seu uso no sistema de justiça nacional; análise de casos concretos, mostrando a aplicação prática do uso do litígio estratégico e a importância das deliberações internacionais; estudos de casos na região amazônica; compreensão e uso dos precedentes internacionais, com foco no sistema interamericano.

As aulas serão ministradas pelo procurador regional da República e Secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República, André de Carvalho Ramos; pela professora da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado e Almeida, pela Defensora Pública Federal Isabel Penido de Campos Machado; pelo subprocurador-geral da República e vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia; pelo advogado e consultor jurídico do Instituto Sociambiental, Maurício Guetta e pelo professor Doutor da Faculdade de Direito de Vitória Vitor Burgo.

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para os membros com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital.    

Edital      
Roteiro do curso