ESMPU abre inscrições de curso avançado sobre licitação

Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Licitação avançado”, voltado para servidores do MPU. Atividade será realizada de 15 de agosto a 26 de setembro no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Os interessados poderão se inscrever no curso até as 12h do dia 13 de julho pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br.

O curso tem objetivo de capacitar os servidores sobre os princípios da licitação pública, fundamentos jurídicos, principais modalidades de licitação, além de técnicas para a elaboração de contratos e possíveis termos aditivos.

Estão sendo oferecidas 100 vagas: 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação daqueles que estejam em período de férias ou de licença.

Conteúdo - Entre os temas estudados no treinamento estão aspectos jurídicos dos princípios que regem a licitação pública, modalidades e fases da licitação, contratação direta, Lei Complementar nº 123/2006, características e natureza dos contratos administrativos, equilíbrio econômico e financeiro do contrato, além de orientações para a elaboração de uma minuta de contrato administrativo.

Para participar é preciso ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação e participação nas atividades; acesso à rede banda larga; e conhecimentos básicos de Internet. Para receber certificado é preciso 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital na íntegra