ESMPU abre inscrições de curso sobre GFIP

Estão abertas as inscrições para o curso a distância “GFIP”, voltado para servidores do MPU. A atividade será realizada de 6 de junho a 15 de julho no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Os interessados poderão se inscrever no curso até as 12h do dia 5 de maio pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br.

O objetivo do curso é esclarecer o que é e como deve ser utilizada a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Serão abordados os principais conceitos relacionados à GFIP, os procedimentos que devem ser adotados para seu preenchimento e o que deve ser considerado para efeitos de cálculo.

Estão sendo oferecidas 100 vagas: 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação daqueles que estejam em período de férias ou de licença.

Com 60 horas-aula, o conteúdo do treinamento vai abordar: conceito de seguridade social, previdência social, regimes básicos de previdência social, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), regime próprio de previdência social e previdência complementar; conceito de segurado obrigatório; tipos de segurados obrigatórios; filiação ao RGPS; conceito e parcelas integrantes do salário de contribuição; limite mínimo e máximo do salário de contribuição; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (conceitos, composição, beneficiários, saque, utilização para aquisição de moradia e documento de Recolhimento); preenchimento correto dos campos da GFIP (folha de pagamento, 13º salário, casos especiais, reclamatória trabalhista e dissídio coletivo), além de consequências de erros de preenchimento e de atraso no envio.

Para participar é preciso ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação e participação nas atividades; acesso à rede banda larga; e conhecimentos básicos de Internet. Para receber certificado é preciso 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital na íntegra